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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:58

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:37

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:18

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:04

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:50

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:52

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:13

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 15:17

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:02

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:02

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:07

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:54

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 09:56

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:39

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:00

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:22

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:07

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:18

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 20:46

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:23

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Exibindo resultado de 1821 até 1840 de um total de 41290

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

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